Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Advogado suíço diz em depoimento que Eduardo Cunha não é titular de contas no banco Julius Baer

Segundo o depoente, o presidente afastado da Câmara é apenas proprietário-beneficiário de contas, cujo titular é o truste Netherton.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo